Prefeituras de São Sebastião e Ilhabela em disputa por R$ 1 bilhão em royalties

Impasse se arrasta há seis anos, quando São Sebastião pediu novo modelo de distribuição de royalties, o que impacta arrecadação de Ilhabela.

Plataforma de Mexilhão (PMXL-1) Foto: Reprodução Petrobras

Uma disputa entre São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo, pela redistribuição dos royalties do petróleo vai ser julgada na próxima quinta-feira (4) pela Justiça Federal. Quase R$ 1 bilhão, depositados em juízo desde o início do processo, estão em jogo.

A discussão que se arrasta há pelo menos seis anos teve início com um pedido de São Sebastião à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para redistribuição por royalties, o que impacta na arrecadação de Ilhabela.

▶ Royalties são os valores pagos pelas petroleiras à união e repassados aos municípios dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo.

Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisa os municípios inseridos nas áreas dos campos de produção e é usado para o cálculo da partilha, emitiu nota técnica com uma revisão das áreas, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com campos de produção.

Com isso, São Sebastião passa a ter direito a uma fatia que antes pertencia a Ilhabela, que alega não ter sido ouvida no processo para redefinição da distribuição, que não havia falhas na divisão inicial e acionou a Justiça em 2020.

Desde então, os valores em disputa são depositados em juízo - somados chegam a quase R$ 1 bilhão. No fim de 2022, a Justiça Federal determinou a liberação dos valores à São Sebastião, mas a decisão foi suspensa após recurso de Ilhabela.

Agora, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) marcou para quinta o julgamento do caso. Na pauta, estão previstas o julgamento pela 4ª turma do TRF-3 do recurso de São Sebastião que busca a liberação dos valores depositados judicialmente e uma apelação de Ilhabela, que pede a extinção da demanda.

O que dizem São Sebastião e Ilhabela

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB) alega que a cidade tem direito ao valor e que o IBGE, responsável pelo estudo que norteia a partilha, já reconheceu a fatia do município.

Ele diz ainda que os valores auxiliarão no processo de reconstrução da cidade, afetada por um temporal devastador no carnaval quando 64 pessoas morreram.

“É uma verba importante para a nossa cidade. Um valor de quase R$1 bilhão que nos ajudará na reconstrução da cidade. Nós estimamos pelo menos R$ 600 milhões para colocar a cidade de volta à normalidade, com obras de drenagem de ponta a ponta”, disse.

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), diz que a situação prejudica o arquipélago. Ele contesta o estudo cartográfico e afirma que obras previstas na cidade estão deixando de ser realizadas por causa da judicialização do caso.

"O modelo proposto é absurdo e abre um precedente monstruoso. Diversas obras em saneamento básico, calçamento, recuperação de orla que a gente previa fazer nos próximos anos estão deixando de serem executadas em função disso, por estar em juízo, aguardando decisão final", disse ao g1.

Procurado pela reportagem, o IBGE informou que apenas presta consultoria à ANP sobre o tema. A ANP não respondeu até a última atualização da matéria.

Fonte: Reprodução
Por g1 Vale do Paraíba e Região
02/05/2023 04h00